AREsp 2692787 - DECISAO

AREsp 2692787 - DECISAO

Considerando que, nos termos do artigo 998 do CPC, a desistência do recurso independe do consentimento da parte contrária, homologa-se a desistência do recurso com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; o pedido de segredo de justiça deve ser analisado na instância de origem; determine-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Parties
Requerente: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.; Requerente: CLARISSA BUENO - ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Pedido De Desistência / Decisão De Homologação
Outcome
desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Segredo De Justiça
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Segredo De Justiça

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Parties

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

Requerente

CLARISSA BUENO - ME

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Desistência / Decisão De Homologação

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 independência do consentimento da parte contrária para a desistência
  3. 3 competência da instância de origem para análise de pedido de segredo de justiça

Ratio Decidendi

Considerando que, nos termos do artigo 998 do CPC, a desistência do recurso independe do consentimento da parte contrária, homologa-se a desistência do recurso com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; o pedido de segredo de justiça deve ser analisado na instância de origem; determine-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos.

Court Disposition

desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • O pedido de atribuição de segredo de justiça deverá ser analisado na instância de origem.