AREsp 2743385 - DECISAO

AREsp 2743385 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, nos termos explicitamente requerido, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, RISTJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

  1. 1 Pedido de desistência de recurso e sua homologação com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, nos termos explicitamente requerido, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se