REsp 2046771 - DECISAO

REsp 2046771 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno apresentada pela agravante com fundamento no art. 998 do CPC/2015, e autorizo que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ; determine-se, após o prazo recursal, a certificação do trânsito em julgado e a baixa com devolução dos autos à origem.

Parties
Agravante: Tupan Construções Indústria e Comércio Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Do Agravo Interno Homologada
Outcome
pedido de desistência do agravo interno homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Tupan Construções Indústria e Comércio Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Do Agravo Interno Homologada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo e sem a anuência da parte adversa

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno apresentada pela agravante com fundamento no art. 998 do CPC/2015, e autorizo que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ; determine-se, após o prazo recursal, a certificação do trânsito em julgado e a baixa com devolução dos autos à origem.

Court Disposition

pedido de desistência do agravo interno homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo interno de fl. 436.
  • Após o transcurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa, com a devolução dos autos à origem.