REsp 2127588 - DECISAO

REsp 2127588 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial apresentado por NUTOIL LTDA. com fundamento no artigo 998 do CPC, que dispensa o consentimento da parte contrária, e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determino à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: NUTOIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

NUTOIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso especial
  2. 2 Independência do consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC
  3. 3 Homologação pela autoridade do STJ com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial apresentado por NUTOIL LTDA. com fundamento no artigo 998 do CPC, que dispensa o consentimento da parte contrária, e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determino à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Determine à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.