AREsp 2469583 - DECISAO

Com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado pela defesa e determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Parties: Partes (defesa): CRISTIANO GONZAGA COELHO; Partes (defesa): PAULO HENRIQUE SOARES BARBOSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome: Pedido de desistência homologado.
Legal Topics: Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ

Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Agravo Em Recurso Especial Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

CRISTIANO GONZAGA COELHO

Partes (defesa)

PAULO HENRIQUE SOARES BARBOSA

Partes (defesa)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

1 Desistência do Agravo em Recurso Especial
2 Homologação pelo STJ com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ
3 Devolução dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado pela defesa e determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

Devolvam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Publique-se.