REsp 2184684 - DECISAO

REsp 2184684 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, em razão da manifestação expressa da recorrente solicitando a desistência.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Recurso
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Constitucional Desistência De Recurso Homologação De Desistência Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência unilateral do recurso pelo recorrente nos termos do art. 998 do CPC
  2. 2 necessidade de homologação judicial da desistência nos termos do regimento interno do tribunal (art. 34, IX, do RISTJ)

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, em razão da manifestação expressa da recorrente solicitando a desistência.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, nos termos do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.