AREsp 2776328 - DECISAO

AREsp 2776328 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela agravante, ante a anuência da Fazenda Nacional, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Agravante: DESTILARIA GRIZZO LTDA; Intimada: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Homologada a desistência do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Desistência De Recurso Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

DESTILARIA GRIZZO LTDA

Agravante

FAZENDA NACIONAL

Intimada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 Anuência da Fazenda Nacional ao pedido de desistência
  3. 3 Homologação judicial do pedido de desistência com fundamento no RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela agravante, ante a anuência da Fazenda Nacional, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologada a desistência do agravo em recurso especial.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela agravante.
  • Publique-se.