AREsp 2721727 - DECISAO

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Uma vez manifestada a ausência de interesse no prosseguimento do recurso, sendo facultada a desistência unilateral pelo recorrente nos termos do art. 998 do CPC, é de rigor homologar o pedido de desistência, o que impede o seguimento do recurso por sua superveniente inexistência jurídica, devendo os autos ser...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Baixa Dos Autos À Origem
Outcome
Pedido de desistência homologado; baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Interesse Recursal, Homologação De Desistência, Procedimento No STJ
Processual Civil Desistência De Recurso Interesse Recursal Homologação De Desistência Procedimento No STJ

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Baixa Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 possibilidade de desistência unilateral do recurso
  3. 3 homologação do pedido de desistência e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Uma vez manifestada a ausência de interesse no prosseguimento do recurso, sendo facultada a desistência unilateral pelo recorrente nos termos do art. 998 do CPC, é de rigor homologar o pedido de desistência, o que impede o seguimento do recurso por sua superveniente inexistência jurídica, devendo os autos ser baixados à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Baixem os autos à origem.