REsp 2175348 - DECISAO

REsp 2175348 - DECISAO

Diante da manifestação de ausência de interesse no prosseguimento do recurso e do disposto no art. 998 do CPC, combinado com o art. 932, III do CPC e o art. 34, IX do RISTJ, homologa-se a desistência, o que impede o prosseguimento do recurso por superveniente inexistência jurídica.

Parties
Recorrente: ROSANE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso especial, com consequente óbice ao seu prosseguimento.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência

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Parties

ROSANE DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo sem anuência do recorrido
  2. 2 Efeito da homologação da desistência: óbice ao prosseguimento por superveniente inexistência jurídica do recurso

Ratio Decidendi

Diante da manifestação de ausência de interesse no prosseguimento do recurso e do disposto no art. 998 do CPC, combinado com o art. 932, III do CPC e o art. 34, IX do RISTJ, homologa-se a desistência, o que impede o prosseguimento do recurso por superveniente inexistência jurídica.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso especial, com consequente óbice ao seu prosseguimento.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso especial.
  • Intimem-se.