HC 953047 - DECISAO

HC 953047 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso porque os recorrentes apresentaram instrumentos de procuração que conferiram poderes para tanto e, no caso de DAVID PATRICK GOMES BRAGA, a cadeia de representação foi complementada por substabelecimento, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: DAVID PATRICK GOMES BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso / Pedido De Desistência
Outcome
Desistência homologada nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Procuração, Substabelecimento, Homologação, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Direito Processual Desistência De Recurso Procuração Substabelecimento Homologação Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

DAVID PATRICK GOMES BRAGA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso
  2. 2 Verificação de poderes em procurações
  3. 3 Complementação da cadeia de representação por substabelecimento

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso porque os recorrentes apresentaram instrumentos de procuração que conferiram poderes para tanto e, no caso de DAVID PATRICK GOMES BRAGA, a cadeia de representação foi complementada por substabelecimento, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Desistência homologada nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Homologo a desistência.
  • Publique-se.