HC 954961 - DECISAO

HC 954961 - DECISAO

Verificado que o procurador possui poderes pelo instrumento de mandato e pela cadeia de substabelecimentos, procede a homologação da desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a exclusão do feito da pauta virtual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação Da Desistência
Outcome
desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Procuração, Substabelecimento, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Procuração Substabelecimento Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso
  2. 2 validação dos poderes pelo instrumento de mandato e substabelecimentos
  3. 3 homologação da desistência com amparo no Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Verificado que o procurador possui poderes pelo instrumento de mandato e pela cadeia de substabelecimentos, procede a homologação da desistência do recurso com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a exclusão do feito da pauta virtual.

Court Disposition

desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência.
  • Exclua-se o feito da pauta virtual do período de 27/2 a 3/2/2025.