REsp 2190015 - DECISAO

REsp 2190015 - DECISAO

Homologo a desistência do Recurso Especial requerendo pelo recorrente com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, por ser possível a desistência do recurso a qualquer tempo sem anuência dos recorridos.

Parties
Recorrente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do Recurso Especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Regimento Interno
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Regimento Interno

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Parties

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso especial sem anuência dos recorridos
  2. 2 fundamentação para homologação da desistência nos arts. 998 do CPC e 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do Recurso Especial requerendo pelo recorrente com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, por ser possível a desistência do recurso a qualquer tempo sem anuência dos recorridos.

Court Disposition

Desistência do Recurso Especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do Recurso Especial (fls. 1.119/1.129e).
  • Publique-se.