AREsp 2790603 - DECISAO

Homologo a desistência requerida pelas agravantes com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Parties: Agravante: MOTA MACHADO & OREGON SPE XVII CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.; Agravante: CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2025
Procedural Posture: Desistência De Recurso / Homologação
Outcome: desistência do recurso homologada
Legal Topics: Desistência De Recurso, Homologação, Acordo Entre Partes

Processo Civil Regimento Interno Do STJ Desistência De Recurso Homologação Acordo Entre Partes

Case Brief

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Parties

MOTA MACHADO & OREGON SPE XVII CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

CONSTRUTORA MOTA MACHADO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Homologação

Legal Issues

1 possibilidade de homologação da desistência de recurso
2 efeitos jurídicos da desistência conforme art. 998 do CPC
3 aplicação do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência requerida pelas agravantes com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 998, caput, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Court Disposition

desistência do recurso homologada

Orders

Homologo a desistência de fls. 868-881, nos termos solicitados pelas agravantes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.