AREsp 2816294 - DECISAO

AREsp 2816294 - DECISAO

Tendo-se tratar de direito disponível e estando comprovados os poderes específicos do procurador para desistir do recurso, homologou-se a desistência do recurso nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil de 2015, após chamada do feito à ordem para tornar sem efeito decisão proferida por lapso.

Parties
Recorrente: ALL - AMÉRCIA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A (RMO MALHA SUL S.A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Homologação De Desistência De Recurso
Outcome
Homologo a desistência do presente recurso nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil de 2015.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Transação Extraordinária Desenrola, Portaria AGU Nº 150/2024, Portaria Normativa Agu/pgf Nº 67 DE 17/10/2024
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Transação Extraordinária Desenrola Portaria AGU Nº 150/2024 Portaria Normativa Agu/pgf Nº 67 DE 17/10/2024

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Parties

ALL - AMÉRCIA LOGÍSTICA MALHA SUL S/A (RMO MALHA SUL S.A.)

Recorrente

Procedural Posture

Homologação De Desistência De Recurso

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 poderes específicos do procurador para desistir de recurso
  3. 3 aplicação do art. 998 do Código de Processo Civil de 2015

Ratio Decidendi

Tendo-se tratar de direito disponível e estando comprovados os poderes específicos do procurador para desistir do recurso, homologou-se a desistência do recurso nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil de 2015, após chamada do feito à ordem para tornar sem efeito decisão proferida por lapso.

Court Disposition

Homologo a desistência do presente recurso nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil de 2015.

Orders

  • Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a decisão de fl. 1234e.
  • Homologo a desistência do presente recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil de 2015.