REsp 2185146 - DECISAO

REsp 2185146 - DECISAO

Por se tratar de pedido de desistência que, conforme o artigo 998 do CPC, independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência do recurso com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, sem necessidade de aguardar decurso do prazo recursal, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: ANAIDES ALVES DOS SANTOS CAVALCANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Direito Processual Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

ANAIDES ALVES DOS SANTOS CAVALCANTE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 se a desistência do recurso especial depende do consentimento da parte contrária
  2. 2 fundamentação normativa para homologação da desistência pelo STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de pedido de desistência que, conforme o artigo 998 do CPC, independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência do recurso com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, sem necessidade de aguardar decurso do prazo recursal, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado.