AREsp 2760619 - DECISAO

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Nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência formulado pelo agravante e determinou-se a atualização das informações dos advogados nos autos conforme a procuração juntada.

Parties
Agravante: VITOR LUCIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Procuração, Homologação
Direito Penal Desistência De Recurso Procuração Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VITOR LUCIO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência de agravo em recurso especial
  2. 2 Homologação do pedido de desistência
  3. 3 Atualização das informações de advogados nos autos

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência formulado pelo agravante e determinou-se a atualização das informações dos advogados nos autos conforme a procuração juntada.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Orders

  • Determinar à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal deste Tribunal Superior que atualize as informações dos advogados dos autos, de acordo com a procuração de fl. 323
  • Publique-se