AREsp 2789232 - DECISAO

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Homologou-se a desistência do agravo em recurso especial porque o agravante requereu a desistência por petição (fl. 278) e a parte contrária não se opôs, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ; determinou-se a correção da autuação e a remessa dos autos para análise do recurso do particular.

Parties
Agravante: ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo
Outcome
Desistência do agravo homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Inadmissão De Recurso Especial, Homologação
Processo Civil Direito Constitucional Desistência De Recurso Inadmissão De Recurso Especial Homologação

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 Inadmissão do recurso especial
  3. 3 Homologação da desistência nos termos do artigo 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologou-se a desistência do agravo em recurso especial porque o agravante requereu a desistência por petição (fl. 278) e a parte contrária não se opôs, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ; determinou-se a correção da autuação e a remessa dos autos para análise do recurso do particular.

Court Disposition

Desistência do agravo homologada

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial apresentado pelo ESTADO DE SÃO PAULO.
  • Corrija-se a autuação.