AREsp 2643267 - DECISAO

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Ante a previsão do art. 998 do CPC autorizando a desistência do recurso sem anuência do recorrido, o tribunal homologou o pedido apresentado e determinou a baixa dos autos à origem, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: DESTILARIA GRIZZO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DESTILARIA GRIZZO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso sem a anuência do recorrido
  2. 2 homologação da desistência e determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Ante a previsão do art. 998 do CPC autorizando a desistência do recurso sem anuência do recorrido, o tribunal homologou o pedido apresentado e determinou a baixa dos autos à origem, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência para que surta seus efeitos legais, com amparo no art. 34, IX, do RISTJ.
  • Determino a consequente baixa dos autos à origem.