AREsp 2828763 - DECISAO

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Considerando que o art. 998 do CPC/2015 permite a desistência do recurso a qualquer tempo e sem necessidade de anuência da parte contrária, não há óbice para a homologação do pedido; ante isso, homologa-se a desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Agravante/recorrente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Homologa-se o pedido de desistência do recurso.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência, Art. 998 Do Cpc/2015, RISTJ, Art. 34, IX
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência Art. 998 Do Cpc/2015 Ristj, Art. 34, IX

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do agravo em recurso especial a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária
  2. 2 Homologação do pedido de desistência nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Considerando que o art. 998 do CPC/2015 permite a desistência do recurso a qualquer tempo e sem necessidade de anuência da parte contrária, não há óbice para a homologação do pedido; ante isso, homologa-se a desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologa-se o pedido de desistência do recurso.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência do recurso, nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.