REsp 2185827 - DECISAO

REsp 2185827 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil, porquanto a desistência independe do consentimento da parte contrária; determino à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Recorrente: CAMILA CRISTINA DINIS CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Recursos Especial Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

CAMILA CRISTINA DINIS CAMPOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência do recurso especial independe do consentimento da parte contrária

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil, porquanto a desistência independe do consentimento da parte contrária; determino à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.