AREsp 2642205 - DECISAO

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Verificada a manifestação de desistência por procurador com poderes para tanto, impõe-se a homologação do pedido, o que obstaculiza o seguimento do recurso em razão da superveniente inexistência jurídica do recurso.

Parties
Recorrente: JOAQUIM DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência/homologação
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência
Processo Civil Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

JOAQUIM DE CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência/homologação

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência unilateral do recurso sem anuência do recorrido
  2. 2 Obrigatoriedade de homologação judicial quando formulada por procurador com poderes

Ratio Decidendi

Verificada a manifestação de desistência por procurador com poderes para tanto, impõe-se a homologação do pedido, o que obstaculiza o seguimento do recurso em razão da superveniente inexistência jurídica do recurso.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência (arts. 998 do CPC; e 34, IX, do RISTJ).
  • Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem.