REsp 2130755 - DECISAO

REsp 2130755 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC; em razão da desistência do recurso principal, não se conhece do recurso adesivo, nos termos do art. 997, §2º, III, do CPC; determina-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Recorrente: LEONARDO SANTOS RIBEIRO; Recorrente: MAYARA VASCONCELOS CARVALHO; Recorrente Adesivo: INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso especial homologada; não conhecimento do recurso adesivo de INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA.; torne sem efeito a decisão monocrática de e-STJ fls. 1279.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Recurso Especial, Recurso Adesivo, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Recursos Desistência De Recurso Recurso Especial Recurso Adesivo Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

LEONARDO SANTOS RIBEIRO

Recorrente

MAYARA VASCONCELOS CARVALHO

Recorrente

INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA.

Recorrente Adesivo

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso especial
  2. 2 consequência da desistência sobre o recurso adesivo (art. 997, §2º, III, CPC)

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial com fundamento no art. 998 do CPC; em razão da desistência do recurso principal, não se conhece do recurso adesivo, nos termos do art. 997, §2º, III, do CPC; determina-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada; não conhecimento do recurso adesivo de INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA.; torne sem efeito a decisão monocrática de e-STJ fls. 1279.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão monocrática de e-STJ fls. 1279.
  • Homologo a desistência apresentada por LEONARDO SANTOS RIBEIRO e MAYARA VASCONCELOS CARVALHO referente ao recurso especial.