RHC 213542 - DECISAO

RHC 213542 - DECISAO

Homologo a desistência requerida, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Habeas Corpus Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência do recurso em habeas corpus
  2. 2 Homologação da desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência requerida, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

  • Homologo a desistência requerida (art. 34, IX, do RISTJ).
  • Publique-se.