REsp 2144062 - DECISAO

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Homologo a desistência do recurso especial porque o advogado subscritor possui poderes para transigir e desistir conforme a procuração de fl. 1363 e estão cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Requerente: BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Procuração, Formalidades Processuais
Direito Processual Civil Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Procuração Formalidades Processuais

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Parties

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência do recurso especial
  2. 2 poderes do advogado para transigir e desistir
  3. 3 cumprimento das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial porque o advogado subscritor possui poderes para transigir e desistir conforme a procuração de fl. 1363 e estão cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial de fls. 1321-1338.
  • Publique-se.