REsp 2150946 - DECISAO

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Verificou-se que o advogado possuía poderes para transigir e desistir (procuração fl. 1.057) e estavam cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC; por isso, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologuei a desistência do recurso especial.

Parties
Requerente: BHP BILLITON BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência
Outcome
homologo a desistência do recurso especial de fls. 1.018-1.035.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Procuração, Arts. 104 E 105 Do CPC
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Procuração Arts. 104 E 105 Do CPC

Case Brief

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Parties

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Se estão preenchidas as formalidades para homologação da desistência de recurso especial
  2. 2 Se o advogado possui poderes para transigir e para desistir, conforme procuração de fl. 1.057

Ratio Decidendi

Verificou-se que o advogado possuía poderes para transigir e desistir (procuração fl. 1.057) e estavam cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC; por isso, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ, homologuei a desistência do recurso especial.

Court Disposition

homologo a desistência do recurso especial de fls. 1.018-1.035.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.