AREsp 2867933 - DECISAO

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Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque se trata de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ; determino a baixa dos autos à origem e a certificação do trânsito em julgado.

Parties
Agravante: Rodobens Incorporadora Imobiliária 409 SPE Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Inadmissão De Recurso Especial, Homologação De Desistência, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Desistência De Recurso Inadmissão De Recurso Especial Homologação De Desistência Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Rodobens Incorporadora Imobiliária 409 SPE Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência de recurso
  2. 2 independência do consentimento da parte contrária
  3. 3 homologação de desistência

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque se trata de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ; determino a baixa dos autos à origem e a certificação do trânsito em julgado.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial de fls. 610-616.
  • Determino a imediata baixa dos autos à origem, cabendo à Coordenadoria de Processamento de Feitos certificar o trânsito em julgado.