REsp 2189507 - DECISAO

REsp 2189507 - DECISAO

A desistência do recurso especial foi homologada com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, sendo desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Recorrente: FRANCESCO NICOLA BITETTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

FRANCESCO NICOLA BITETTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 independência da desistência do recurso em relação ao consentimento da parte contrária
  2. 2 homologação judicial da desistência
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à origem para homologação de acordo

Ratio Decidendi

A desistência do recurso especial foi homologada com fundamento no artigo 998 do Código de Processo Civil e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, sendo desnecessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.