AREsp 2698302 - DECISAO

AREsp 2698302 - DECISAO

Verificado que o pedido foi apresentado por advogado com poderes específicos para desistir e tratando-se de direito disponível, o pedido de desistência do recurso foi deferido e homologado; as providências relativas à transação serão acompanhadas perante o juízo de origem.

Parties
Requerente: CARRER ALIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Liberação De Apólice De Seguro Garantia, Remessa Dos Autos Ao Juízo De Origem
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Liberação De Apólice De Seguro Garantia Remessa Dos Autos Ao Juízo De Origem

Case Brief

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Parties

CARRER ALIMENTOS LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do recurso
  2. 2 Liberação imediata da apólice de seguro garantia
  3. 3 Remessa dos autos ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Verificado que o pedido foi apresentado por advogado com poderes específicos para desistir e tratando-se de direito disponível, o pedido de desistência do recurso foi deferido e homologado; as providências relativas à transação serão acompanhadas perante o juízo de origem.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Determina-se a liberação da apólice de seguro garantia conforme requerido.