REsp 2196420 - DECISAO

REsp 2196420 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial, por se tratar de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e tendo em vista o disposto no art. 34, IX, do RISTJ; determino a imediata baixa dos autos à origem e a certificação do trânsito em julgado.

Parties
Recorrente: Associação Loteamento Jardim das Palmeiras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Associação Loteamento Jardim das Palmeiras

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência de recurso especial e necessidade de homologação
  2. 2 Independência do consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial, por se tratar de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e tendo em vista o disposto no art. 34, IX, do RISTJ; determino a imediata baixa dos autos à origem e a certificação do trânsito em julgado.

Court Disposition

Desistência do recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial de fls. 98-105.
  • Determino a imediata baixa dos autos à origem.