RHC 207073 - DECISAO

RHC 207073 - DECISAO

Diante da manifestação de desistência pela defesa em razão da perda de objeto decorrente da concessão de liberdade provisória ao recorrente, e com fundamento no artigo 34, XVIII, "a" do RISTJ, a desistência foi homologada e o recurso não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência E Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
Desistência homologada; recurso não conhecido.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Perda De Objeto, Liberdade Provisória, Homologação
Direito Processual Penal Desistência De Recurso Perda De Objeto Liberdade Provisória Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência E Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão da concessão de liberdade provisória
  2. 2 Homologação de desistência e consequente não conhecimento do recurso com fundamento no art. 34, XVIII, "a" do RISTJ

Ratio Decidendi

Diante da manifestação de desistência pela defesa em razão da perda de objeto decorrente da concessão de liberdade provisória ao recorrente, e com fundamento no artigo 34, XVIII, "a" do RISTJ, a desistência foi homologada e o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Desistência homologada; recurso não conhecido.

Orders

  • Homologo a desistência.
  • Não conheço do recurso.