RHC 215765 - DECISAO
O recorrente requereu a desistência do recurso e, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, o tribunal homologou a desistência.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso / Desistência Homologada
- Outcome
- desistência homologada
- Legal Topics
- Desistência De Recurso, Homologação
Processo Regimento Interno Do STJ Desistência De Recurso Homologação
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 pedido de desistência de recurso
- 2 homologação da desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ
Ratio Decidendi
O recorrente requereu a desistência do recurso e, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, o tribunal homologou a desistência.
Court Disposition
desistência homologada
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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