AREsp 2169619 - DECISAO

AREsp 2169619 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, c do CPC; ressalta-se que a decisão sobre custas e honorários pertence ao juízo de origem; ficam prejudicados os embargos de declaração de fls. 2.970/2.974.

Parties
Parte Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Homologação De Desistência De Recurso E Renúncia / Decisão
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação; prejudicados os embargos de declaração de fls. 2.970/2.974.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia Ao Direito, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Homologação, Embargos De Declaração, Transação Tributária
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Parties

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Parte Requerente

Procedural Posture

Homologação De Desistência De Recurso E Renúncia / Decisão

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso
  2. 2 renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
  3. 3 competência para decisão sobre custas e honorários

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, c do CPC; ressalta-se que a decisão sobre custas e honorários pertence ao juízo de origem; ficam prejudicados os embargos de declaração de fls. 2.970/2.974.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação; prejudicados os embargos de declaração de fls. 2.970/2.974.

Orders

  • Prejudicados os embargos de declaração de fls. 2.970/2.974.
  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem para demais providências.