REsp 1929135 - DECISAO

REsp 1929135 - DECISAO

Com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, c do CPC, e considerando que a decisão sobre custas e honorários é de competência do juízo de origem, homologuei o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

Parties
Parte Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Decisão Homologatória
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia Ao Direito, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Homologação
Direito Processual Civil Direito Tributário Desistência De Recurso Renúncia Ao Direito Honorários Advocatícios Custas Processuais Homologação

Case Brief

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Parties

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Parte Requerente

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de recurso
  2. 2 renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
  3. 3 competência para decisão sobre custas e honorários

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, c do CPC, e considerando que a decisão sobre custas e honorários é de competência do juízo de origem, homologuei o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.

Orders

  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem para demais providências.
  • Publique-se.