AREsp 1705552 - DECISAO

AREsp 1705552 - DECISAO

Tendo o Banco do Brasil manifestado, por procurador habilitado, que não tem interesse no prosseguimento do recurso em razão da quitação do débito, e sendo facultada ao recorrente a desistência do recurso nos termos do art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência, impedindo o seguimento do recurso por superveniente inexistência jurídica.

Parties
Peticionante: ESPÓLIO DE OSCAR AMADEU BRAND; Parte Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Homologação De Desistência Do Recurso
Outcome
Homologo o pedido de desistência do Banco do Brasil.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Perda Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Perda Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

ESPÓLIO DE OSCAR AMADEU BRAND

Peticionante

BANCO DO BRASIL S/A

Parte Requerente

Procedural Posture

Homologação De Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto e consequente prejudicialidade do recurso
  2. 2 possibilidade de desistência do recurso pelo recorrente sem anuência do recorrido
  3. 3 homologação da desistência quando formulada por procurador devidamente habilitado

Ratio Decidendi

Tendo o Banco do Brasil manifestado, por procurador habilitado, que não tem interesse no prosseguimento do recurso em razão da quitação do débito, e sendo facultada ao recorrente a desistência do recurso nos termos do art. 998 do CPC, homologo o pedido de desistência, impedindo o seguimento do recurso por superveniente inexistência jurídica.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do Banco do Brasil.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do Banco do Brasil.
  • Intimem-se.