AREsp 2689739 - DECISAO

AREsp 2689739 - DECISAO

Como o agravo em recurso especial foi julgado em 03/02/2025, estando encerrada a prestação jurisdicional, não é possível homologar a desistência formulada posteriormente, motivo pelo qual o pedido foi indeferido.

Parties
Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Desistência
Outcome
Indeferido
Legal Topics
Desistência De Recurso, Julgamento De Agravo Interno, Homologação De Desistência
Previdenciário Processual Civil Desistência De Recurso Julgamento De Agravo Interno Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência de recurso após julgamento
  2. 2 momento adequado para homologação da desistência
  3. 3 efeito do trânsito em julgado sobre pedidos de desistência

Ratio Decidendi

Como o agravo em recurso especial foi julgado em 03/02/2025, estando encerrada a prestação jurisdicional, não é possível homologar a desistência formulada posteriormente, motivo pelo qual o pedido foi indeferido.

Court Disposition

Indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de desistência formulado por WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
  • Uma vez certificado o trânsito em julgado, baixem os autos.