AREsp 1701635 - DECISAO

AREsp 1701635 - DECISAO

Em face do disposto no art. 998 do CPC e da manifestação de desistência por procurador com poderes, impõe-se a homologação do pedido e o reconhecimento da superveniente inexistência jurídica do recurso, impedindo seu seguimento.

Parties
Agravante: RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Desistência
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Desistência

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Parties

RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desistência do recurso pelo recorrente sem anuência do recorrido conforme art. 998 do CPC
  2. 2 Homologação do pedido de desistência quando formulado por procurador devidamente habilitado com poderes para desistir

Ratio Decidendi

Em face do disposto no art. 998 do CPC e da manifestação de desistência por procurador com poderes, impõe-se a homologação do pedido e o reconhecimento da superveniente inexistência jurídica do recurso, impedindo seu seguimento.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Após as anotações de praxe, baixem os autos à origem.