AREsp 2293553 - DECISAO

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Tendo o procurador poderes específicos para renunciar (procuração fl. 605) e em conformidade com o art. 998 do CPC/2015, a desistência do recurso é válida sem anuência da recorrida, devendo ser homologada pelo tribunal.

Parties
Recorrente: METALURGICA MOCOCA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso homologada.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Verbas De Sucumbência, Procuração Com Poderes Específicos
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Verbas De Sucumbência Procuração Com Poderes Específicos

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Parties

METALURGICA MOCOCA SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do recurso
  2. 2 possibilidade de renúncia por procurador com poderes específicos
  3. 3 necessidade ou não de anuência da recorrida

Ratio Decidendi

Tendo o procurador poderes específicos para renunciar (procuração fl. 605) e em conformidade com o art. 998 do CPC/2015, a desistência do recurso é válida sem anuência da recorrida, devendo ser homologada pelo tribunal.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada.

Orders

  • Homologo a desistência recursal.
  • Escoado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à origem, para decisão a respeito das verbas de sucumbência e liberação de valores porventura existentes.