REsp 2044072 - DECISAO

REsp 2044072 - DECISAO

Não conheço do pedido porque a jurisdição do Relator e da Sexta Turma se exauriu pela ausência de impugnação ao acórdão que rejeitou os embargos de declaração, competindo à Vice-Presidência, nos termos do art. 22, § 2º, I, a, do RISTJ, o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário; determino o envio dos autos à Vice-Presidência para esse fim.

Parties
Requerente: ADRIANO MAIA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Decisão Sobre Petição De Desistência Remessa À Vice Presidência Para Juízo De Admissibilidade
Outcome
Pedido não conhecido.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Juízo De Admissibilidade, Competência Interna Do Tribunal
Direito Processual Desistência De Recurso Juízo De Admissibilidade Competência Interna Do Tribunal

Case Brief

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Parties

ADRIANO MAIA SOARES

Requerente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Decisão Sobre Petição De Desistência Remessa À Vice Presidência Para Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 competência para apreciar pedido de desistência de recurso extraordinário
  2. 2 exaurimento da jurisdição do Relator e da Sexta Turma por ausência de impugnação ao acórdão que rejeitou embargos de declaração
  3. 3 remessa dos autos à Vice-Presidência para juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque a jurisdição do Relator e da Sexta Turma se exauriu pela ausência de impugnação ao acórdão que rejeitou os embargos de declaração, competindo à Vice-Presidência, nos termos do art. 22, § 2º, I, a, do RISTJ, o juízo de admissibilidade do recurso extraordinário; determino o envio dos autos à Vice-Presidência para esse fim.

Court Disposition

Pedido não conhecido.

Orders

  • Determino o envio dos autos à Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça, para fins de juízo de admissibilidade do recurso extraordinário (fls. 1.645/1.677), bem como da Petição n. 457.490/2025, a ele vinculada (fls. 1.817/1.818).
  • Publique-se.