AREsp 2835602 - DECISAO

AREsp 2835602 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial apresentado por CEBRAF SERVIÇOS LTDA. com fundamento no artigo 998 do CPC, que dispensa o consentimento da parte contrária, e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determino, ainda, que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem tão logo publicada a decisão.

Parties
Peticionante: CEBRAF SERVIÇOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
desistência do recurso homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

CEBRAF SERVIÇOS LTDA.

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência do agravo em recurso especial depende do consentimento da parte contrária

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial apresentado por CEBRAF SERVIÇOS LTDA. com fundamento no artigo 998 do CPC, que dispensa o consentimento da parte contrária, e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determino, ainda, que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem tão logo publicada a decisão.

Court Disposition

desistência do recurso homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.