AREsp 2094108 - DECISAO

AREsp 2094108 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, c do CPC; a decisão sobre custas e honorários é competência do juízo de origem, nos termos do precedente citado; os embargos de declaração mencionados ficam prejudicados.

Parties
Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Homologação Da Desistência/decisão Interlocutória
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação; prejudicados os embargos de declaração de fls. 2.958/2.963; após o trânsito em julgado, retorno dos autos à origem para demais providências.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia Ao Direito Material, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Homologação
Processo Civil Direito Tributário Desistência De Recurso Renúncia Ao Direito Material Honorários Advocatícios Custas Processuais Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Requerente

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Homologação Da Desistência/decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 cabimento da desistência de recurso
  2. 2 renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
  3. 3 competência para decidir sobre custas e honorários

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, c do CPC; a decisão sobre custas e honorários é competência do juízo de origem, nos termos do precedente citado; os embargos de declaração mencionados ficam prejudicados.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação; prejudicados os embargos de declaração de fls. 2.958/2.963; após o trânsito em julgado, retorno dos autos à origem para demais providências.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
  • Prejudicados os embargos de declaração de fls. 2.958/2.963.