AREsp 1985621 - DECISAO

AREsp 1985621 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, c do CPC; consideraram-se prejudicados os embargos de declaração indicados; a decisão sobre custas e honorários deverá ser proferida pelo juízo de origem; determino o retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado.

Parties
Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Homologação De Desistência De Recurso E Renúncia Ao Direito; Embargos De Declaração Prejudicados
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação; prejudicados os embargos de declaração; autos a retornarem à origem após o trânsito em julgado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia Ao Direito, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Homologação, Embargos De Declaração, Regularização De Débitos Tributários, Embargos À Execução
Processo Civil Direito Tributário Desistência De Recurso Renúncia Ao Direito Honorários Advocatícios Custas Processuais Homologação Embargos De Declaração +2 more

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Parties

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Requerente

Procedural Posture

Homologação De Desistência De Recurso E Renúncia Ao Direito; Embargos De Declaração Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de honorários em embargos à execução relacionados aos débitos transacionados
  2. 2 Competência para decidir sobre custas processuais e honorários advocatícios
  3. 3 Homologação de desistência de recurso e renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação com fundamento no art. 998 do CPC e no art. 34, IX do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, c do CPC; consideraram-se prejudicados os embargos de declaração indicados; a decisão sobre custas e honorários deverá ser proferida pelo juízo de origem; determino o retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação; prejudicados os embargos de declaração; autos a retornarem à origem após o trânsito em julgado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
  • Prejudicados os embargos de declaração de fls. 953/958.