AREsp 2938126 - DECISAO

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Considerando que o artigo 998 do CPC/2015 permite a desistência do recurso a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária, e inexistindo óbice à homologação, homologa-se o pedido de desistência do agravo em recurso especial, nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.

Parties
Agravante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência do recurso homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Artigo 998 Do Cpc/2015, RISTJ Artigo 34, IX, Acordo De Cooperação Técnica STJ Nº 4/2020
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação Artigo 998 Do Cpc/2015 RISTJ Artigo 34, IX Acordo De Cooperação Técnica STJ Nº 4/2020

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Parties

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência do recurso a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária
  2. 2 homologação do pedido de desistência nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Considerando que o artigo 998 do CPC/2015 permite a desistência do recurso a qualquer tempo e sem a anuência da parte contrária, e inexistindo óbice à homologação, homologa-se o pedido de desistência do agravo em recurso especial, nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de desistência do recurso homologado

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência do recurso, nos termos do artigo 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.