AREsp 2358581 - DECISAO

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Considerando que o art. 998 do CPC permite a desistência de recurso a qualquer tempo sem necessidade de anuência da parte contrária e que compete ao Tribunal homologar a desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologa-se o pedido de desistência dos embargos de declaração.

Parties
Parte Requerente: PAULO EMERSON DE LIMA IVO e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação Da Desistência Dos Embargos De Declaração
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Embargos De Declaração, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Embargos De Declaração Homologação

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Parties

PAULO EMERSON DE LIMA IVO e OUTRO

Parte Requerente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação Da Desistência Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desistência de recurso sem anuência da parte contrária
  2. 2 homologação do pedido de desistência dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Considerando que o art. 998 do CPC permite a desistência de recurso a qualquer tempo sem necessidade de anuência da parte contrária e que compete ao Tribunal homologar a desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologa-se o pedido de desistência dos embargos de declaração.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso.
  • Publique-se.