REsp 2171333 - DECISAO

REsp 2171333 - DECISAO

Torna-se sem efeito a decisão proferida pelo relator porque a petição de desistência do recurso foi protocolizada anteriormente à publicação dessa decisão; por essa razão, homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência Do Recurso
Outcome
Desistência do recurso homologada; decisão anterior tornada sem efeito.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia Ao Prazo Recursal, Homologação, Pagamento Da Condenação, Anulação De Decisão
Processo Civil Direito Processual Civil Desistência De Recurso Renúncia Ao Prazo Recursal Homologação Pagamento Da Condenação Anulação De Decisão

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Parties

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 procedibilidade da desistência de recurso especial
  2. 2 efeito do pagamento da condenação sobre o interesse em prosseguir com o recurso
  3. 3 prevalência temporal da petição de desistência sobre decisão posterior do relator

Ratio Decidendi

Torna-se sem efeito a decisão proferida pelo relator porque a petição de desistência do recurso foi protocolizada anteriormente à publicação dessa decisão; por essa razão, homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Desistência do recurso homologada; decisão anterior tornada sem efeito.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão proferida às, e-STJ, fls. 448/453.
  • Homologo a desistência do recurso, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.