REsp 2053790 - DECISAO

REsp 2053790 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, "c" do CPC; determino que a decisão sobre custas e honorários sucumbenciais seja proferida pelo juízo de origem; declaro prejudicados os embargos de declaração indicados nos autos.

Parties
Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência De Recurso
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação; prejudicados os embargos de declaração de fls. 723/725; após o trânsito em julgado, retornem os autos à origem.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Renúncia, Honorários Advocatícios, Custas Processuais, Homologação, Embargos À Execução, Programa De Regularização De Débitos Tributários
Direito Processual Civil Direito Tributário Desistência De Recurso Renúncia Honorários Advocatícios Custas Processuais Homologação Embargos À Execução +1 more

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Parties

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Requerente

Procedural Posture

Recurso / Homologação De Desistência De Recurso

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do recurso
  2. 2 renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
  3. 3 competência para decisão sobre custas e honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, "c" do CPC; determino que a decisão sobre custas e honorários sucumbenciais seja proferida pelo juízo de origem; declaro prejudicados os embargos de declaração indicados nos autos.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação; prejudicados os embargos de declaração de fls. 723/725; após o trânsito em julgado, retornem os autos à origem.

Orders

  • Homologar a desistência do recurso e a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
  • Declarar prejudicados os embargos de declaração de fls. 723/725.