AREsp 2912983 - DECISAO

AREsp 2912983 - DECISAO

A defesa dos réus requereu a desistência dos recursos e, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, o Tribunal homologou o pedido para que produza seus efeitos legais.

Parties
Réu: EDIVALDO VIEIRA RODRIGUES DE PAULO; Réu: JOAO PAULO TEODORO CASEMIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Criminal / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Desistência De Recurso Homologação Tribunal Do Júri

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Parties

EDIVALDO VIEIRA RODRIGUES DE PAULO

Réu

JOAO PAULO TEODORO CASEMIRO

Réu

Procedural Posture

Criminal / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência dos recursos pelos réus
  2. 2 Homologação do pedido com base no art. 34, IX, do RISTJ
  3. 3 Prosseguimento para realização do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A defesa dos réus requereu a desistência dos recursos e, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, o Tribunal homologou o pedido para que produza seus efeitos legais.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ para que produza os seus efeitos legais.
  • Publique-se.