AREsp 2678565 - DECISAO

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Recebeu-se a petição como pedido de desistência dos agravos em recurso especial, homologou-se a desistência com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo, por se tratar de matéria de execução e resolução de eventuais divergências em primeira instância, nos termos do art. 516, II, do CPC.

Parties
Peticionante: GUILHERME ESCOBAR FERRAZ NORI; Peticionante: ROBERTO MORAES NORI; Peticionante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLAT SERVICE LES JARDINS; Peticionante: EDUARDO GORAYEB MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Remessa Ao Juízo De Origem
Outcome
Desistência dos agravos em recurso especial homologada e autos remetidos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação De Acordo, Remessa Ao Juízo De Origem, Execução De Acordo
Direito Processual Civil Desistência De Recurso Homologação De Acordo Remessa Ao Juízo De Origem Execução De Acordo

Case Brief

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Parties

GUILHERME ESCOBAR FERRAZ NORI

Peticionante

ROBERTO MORAES NORI

Peticionante

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLAT SERVICE LES JARDINS

Peticionante

EDUARDO GORAYEB MARTINS

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Remessa Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 Efeito de acordo sobre a vontade de recorrer
  2. 2 Competência para homologação de acordo
  3. 3 Remessa dos autos ao juízo de origem para execução do pacto

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência dos agravos em recurso especial, homologou-se a desistência com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC e art. 34, IX, do RISTJ, e determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo, por se tratar de matéria de execução e resolução de eventuais divergências em primeira instância, nos termos do art. 516, II, do CPC.

Court Disposition

Desistência dos agravos em recurso especial homologada e autos remetidos ao juízo de origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência dos agravos em recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.