REsp 2217756 - DECISAO

REsp 2217756 - DECISAO

Homologa-se a desistência expressa do recurso especial nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, sem aguardar o decurso do prazo recursal, determinando-se que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Desistência De Recurso Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do recurso especial
  2. 2 necessidade de certificação do trânsito em julgado
  3. 3 determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologa-se a desistência expressa do recurso especial nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, sem aguardar o decurso do prazo recursal, determinando-se que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

desistência do recurso especial homologada

Orders

  • Homologo a desistência do recurso especial para que produza seus jurídicos e legais efeitos
  • Certificar o trânsito em julgado tão logo publicada esta decisão