AREsp 2938808 - DECISAO

AREsp 2938808 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso em razão do pagamento da condenação, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e do art. 998 do CPC.

Parties
Recorrente: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Pedido De Desistência
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação, Pagamento Da Condenação
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação Pagamento Da Condenação

Case Brief

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Parties

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 homologação nos termos do art. 998 do CPC
  3. 3 efeito do pagamento da condenação sobre a continuidade do recurso

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso em razão do pagamento da condenação, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e do art. 998 do CPC.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC.
  • Publique-se.