REsp 2194687 - DECISAO

REsp 2194687 - DECISAO

Homosse o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC, que admite a desistência a qualquer tempo e sem necessidade de anuência da parte contrária, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Parte Requerente: CLENIO GUIMARAES BELLUCO; Parte Requerente: JOMAR BARBOSA PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 July 2025
Procedural Posture
Desistência De Recurso / Homologação
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso.
Legal Topics
Desistência De Recurso, Homologação
Processo Civil Desistência De Recurso Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLENIO GUIMARAES BELLUCO

Parte Requerente

JOMAR BARBOSA PINTO

Parte Requerente

Procedural Posture

Desistência De Recurso / Homologação

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de recurso
  2. 2 Aplicação do art. 998 do Código de Processo Civil quanto à possibilidade de desistência a qualquer tempo e sem anuência da parte contrária

Ratio Decidendi

Homosse o pedido de desistência do recurso com fundamento no art. 998 do CPC, que admite a desistência a qualquer tempo e sem necessidade de anuência da parte contrária, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso.

Orders

  • Transitada em julgado esta decisão, retornem os autos à origem.
  • Publique-se.